SUMÁRIO
Apresentamos a Política de Privacidade Externa com o intuito de adequar os procedimentos da Plenaventura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
Para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(v) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
(vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Plenaventura que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual pode ser contatada através do e-mail: dpoti@plenaventura.com.br
A LGPD tem como principal objetivo proteger os direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e discordantes daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Determinando também as justificativas legais que instruem o tratamento de dados e estabelecendo os procedimentos mais adequados para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares. Sendo assim, a Plenaventura considera como algumas de suas finalidades:
As diretrizes da presente política aplicam-se tão somente às informações fornecidas à Plenaventura. Nossos serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações que você nos forneceu poderá ser compartilhada com estes.
No entanto, caso você escolha um produto/serviço oferecido por outra empresa, ou integrar o mesmo aos serviços da Plenaventura por conta própria, ele estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade deste terceiro, as quais podem conter disposições diversas das encontradas neste documento.
Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias.
Disposições Gerais:
A Plenaventura fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
Ainda, a Plenaventura utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.
Do não compartilhamento – Vale ressaltar que a Plenaventura, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.
A fim de assegurar a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação por meio da introdução de controles de segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da Plenaventura a implementação das mesmas práticas, além de adotar a cultura de privacidade e proteção de dados internamente.
Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da Plenaventura durante toda a relação contratual, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
(i) Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Plenaventura, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Plenaventura tenha realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias úteis. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao dpoti@plenaventura.com.br com as seguintes informações:
* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
** Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).
Nos empenhamos em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.
Adotaremos as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A Plenaventura, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
Ainda, nos comprometemos a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Plenaventura se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.
Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados que nos forneceu, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: dpoti@plenaventura.com.br. No entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.
A Plenaventura se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em nossas plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.
Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.
Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail dpoti@plenaventura.com.br, para que possamos lhe responder em tempo hábil.
